TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE

Finalidade Exclusiva

Todos os produtos disponibilizados neste site são destinados exclusivamente a fins de estudo micológico, pesquisa científica, preservação cultural e colecionismo.
❌ Não são destinados ao consumo humano, animal, medicinal, fitoterápico ou terapêutico.

Responsabilidade do Comprador

O comprador declara estar plenamente ciente de que a utilização diversa da finalidade aqui informada poderá constituir infração penal, nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
A responsabilidade por eventual desvio de finalidade é exclusiva do comprador, eximindo a empresa de qualquer consequência.

Requisitos de Idade

Ao efetuar uma compra neste site, o cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos, assumindo plena capacidade civil para a realização da transação.
Em caso de aquisição realizada por menor de idade, a responsabilidade recairá integralmente sobre os pais ou responsáveis legais, sendo dever destes responder por quaisquer consequências decorrentes da compra.

Atuação da Empresa

A empresa atua de forma regular, emitindo notas fiscais, recolhendo tributos e mantendo alvará em conformidade com as normas administrativas.
O objetivo é a preservação micológica, científica e cultural, sem incentivo, apologia ou destinação ao consumo.

Proibição de Consumo e Manipulação

É terminantemente proibido:

  • O consumo humano ou animal de quaisquer produtos;
  • A extração, manipulação, encapsulamento, transformação ou preparo de substâncias para finalidade diversa da aqui prevista.

Cancelamento e Reembolso

Todos os envios são assegurados com garantia de entrega e/ou devolução do dinheiro.
A compra conta com nota fiscal digital, enviada por e-mail em até 24h úteis após a confirmação do pagamento e nota fiscal física simplificada, enviada junto ao produto.

Endereço de entrega

O cliente é responsável por conferir se o endereço de entrega informado no pedido está completo e correto (rua, número, complemento, bairro, cidade e CEP).

Para finalizar a compra, o cliente deve declarar que leu e concorda com esta Política de Envio e confirmar que os dados de entrega estão corretos, marcando a opção correspondente no checkout. Sem essa confirmação, o pedido não pode ser concluído.

Se o pedido for devolvido por endereço incorreto ou incompleto informado pelo cliente, você poderá escolher entre:

  • Reenvio do pedido, mediante o pagamento de um novo frete; ou
  • Cancelamento com reembolso do valor dos produtos. Nesse caso, os valores de frete de envio e de retorno não serão reembolsados, pois o serviço de transporte foi efetivamente prestado.

Antes de finalizar a compra, revise com atenção os dados de entrega. Em caso de dúvida, fale com a gente pelos nossos canais de atendimento.

Aceite dos Termos

Ao realizar a compra, o cliente confirma ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.